Processo 686399/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/07/2014 09:49
Autuado em 28/07/2014 09:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1444/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1444/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2020 Acórdão   1444/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: IGOR SILVEIRA (credenciado, inclusão:09/09/15)
Representante ENGEKLAM EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
Interessado DECIVAL DE SOUZA
Interessado EDGAR ROSSI

Juntadas
DataDescrição
21/10/2015 09:12 do Protocolo 834301/15
06/10/2015 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796051/15
01/10/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 5992/2015 - DP
01/10/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 5991/2015 - DP
14/05/2015 12:36 Devolução do Ofício ODL - 469/2015 - DP
26/03/2015 13:33 do Protocolo 248364/15
27/02/2015 11:18 do Protocolo 144984/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/09/2015 Ofício de Contraditório   5991/ 2015   
DP  15/09/2015 Ofício de Contraditório   5992/ 2015   
DP  19/03/2015 Ofício de Diligência   469/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão nº 1444/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3463/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1314/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1826/2015
10/09/2015 1200 Despacho nº 1328/2015
19/03/2015 1083 Despacho nº 439/2015
05/08/2014 936 Termo de Distribuição de Processo nº 13520/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 12:43 DP  
06/08/2020 08:43 CMEX Informação nº 4194/2020 -
14/07/2020 11:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 793/2020 -
14/07/2020 11:12 SMPJTC  
14/07/2020 10:42 4PC Ciência de Decisão nº 239/2020 -
13/07/2020 14:21 SMPjTC  
03/07/2020 11:37 STP  
01/06/2020 17:50 GCFAMG  
01/06/2020 17:10 SMPJTC  
01/06/2020 09:45 4PC Parecer nº 377/2020 - Representação da Lei de Licitações. Pela procedência.
29/05/2020 12:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1258/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
17/12/2015 10:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1801/2016 -
17/12/2015 10:31 DP  
21/10/2015 12:29 GCG Despacho nº 1826/2015 -
04/09/2015 08:32 DP Informação nº 19303/2015 -
04/09/2015 08:32 DP Informação nº 22612/2015 -
04/09/2015 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 5991/2015 -
04/09/2015 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 5992/2015 -
26/03/2015 16:28 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 329/2015 -
26/03/2015 16:28 GCG Despacho nº 1328/2015 -
18/03/2015 09:34 DP Ofício de Diligência nº 469/2015 -
29/07/2014 16:08 GCG Despacho nº 439/2015 -
28/07/2014 09:48 DP  

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